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Petição Cível — Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — TRE-SP 06000235720246260345

Classe: Petição CívelOrgao: 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 229d117ae72c4e3faa4b210952f16447741bd498f084ccff1e9aca4e2b190ef4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-06-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-04 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-07-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-07-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-06-17 no assunto «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 no assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-11 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-08
Documento (TPU 12270)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Publicação (TPU 92)
2024-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Petição (TPU 85)
2024-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-04
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T12:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  2. 2024-06-11T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  3. 2024-06-11T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  4. 2024-06-13T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  5. 2024-06-19T16:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-21T10:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
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  7. 2024-07-03T13:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  8. 2024-06-11T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
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  9. 2024-06-11T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  10. 2024-06-11T16:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  11. 2024-06-11T16:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  12. 2024-06-11T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  13. 2024-06-13T01:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  14. 2024-06-13T01:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  15. 2024-06-13T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  16. 2024-06-17T16:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  17. 2024-06-17T16:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  18. 2024-06-17T16:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  19. 2024-06-19T01:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  20. 2024-06-19T01:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  21. 2024-06-19T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  22. 2024-06-19T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  23. 2024-06-19T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  24. 2024-06-19T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  25. 2024-06-19T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  26. 2024-06-19T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  27. 2024-06-21T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  28. 2024-06-21T13:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  29. 2024-06-21T13:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  30. 2024-06-25T03:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  31. 2024-06-25T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  32. 2024-06-25T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  33. 2024-06-27T01:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  34. 2024-06-27T01:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  35. 2024-06-27T03:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  36. 2024-06-27T09:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  37. 2024-07-03T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  38. 2024-07-03T13:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  39. 2024-07-04T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  40. 2024-07-04T12:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.