Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000096020246130240

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 240ª Zona Eleitoral - Rio PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46885e53e1f7a5a89edad900ecef55d42eff369d007d182bd6be30f4b84fb7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000096020246130240 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “240ª Zona Eleitoral - Rio Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e46885e53e1f7a5a89edad900ecef55d42eff369d007d182bd6be30f4b84fb7a. SHA-256 do comentário: 517866df96b0ce1b2e29254dcf611211c2fcad69381d9b8a0a1228c09bc13d61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-07-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2024-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-08-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2024-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-10-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T21:20:40.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240510162506
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e46885e53e1f7a5a89edad900ecef55d42eff369d007d182bd6be30f4b84fb7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Definitivo (TPU 246)
2024-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-28
Documento (TPU 581)
2024-10-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T16:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  2. 2024-05-10T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  3. 2024-06-07T15:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  4. 2024-06-25T16:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  5. 2024-07-09T14:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  6. 2024-10-28T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  7. 2024-05-29T18:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  8. 2024-06-03T13:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  9. 2024-06-04T10:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  10. 2024-06-06T12:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  11. 2024-06-06T16:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  12. 2024-06-07T14:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  13. 2024-06-13T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  14. 2024-06-13T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  15. 2024-06-13T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  16. 2024-06-14T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  17. 2024-06-14T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  18. 2024-06-14T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  19. 2024-06-19T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  20. 2024-06-19T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  21. 2024-06-19T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  22. 2024-06-19T15:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  23. 2024-06-20T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  24. 2024-06-22T23:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  25. 2024-06-22T23:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  26. 2024-06-24T14:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  27. 2024-06-25T15:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  28. 2024-07-01T16:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  29. 2024-07-04T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  30. 2024-07-04T18:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  31. 2024-08-23T18:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  32. 2024-08-23T18:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  33. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  34. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  35. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  36. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  37. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  38. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  39. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  40. 2024-08-23T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.