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Representação — Conduta Vedada ao Agente Público — TRE-MT 00002717320166110053

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 53ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e92ccae0bc5a5c5ec6a6b2b1b8b409412ca5cf3c5a3e4b6b8ec3100e2a9b08fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002717320166110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e92ccae0bc5a5c5ec6a6b2b1b8b409412ca5cf3c5a3e4b6b8ec3100e2a9b08fc. SHA-256 do comentário: 66ed48b54fa09f3917949afc5e75f212039db821230fc770489462d40a14dc02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:56:25.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160912173209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e92ccae0bc5a5c5ec6a6b2b1b8b409412ca5cf3c5a3e4b6b8ec3100e2a9b08fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-12 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Petição (TPU 85)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-13
Publicação (TPU 92)
2021-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T17:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2016-09-16T10:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2016-09-26T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2016-10-13T17:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2020-03-02T11:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2020-07-22T12:28:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2021-09-20T02:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2021-09-28T12:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2021-10-28T07:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2016-10-05T10:49:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2020-07-29T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2020-07-29T15:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2020-07-30T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2020-07-30T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2020-07-30T15:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2020-08-04T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2020-08-04T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2020-08-06T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2020-08-15T03:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2020-08-15T03:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2021-03-30T09:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2021-10-04T08:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2021-10-04T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2021-10-04T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2021-10-05T02:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2021-10-05T02:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2021-10-05T10:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2021-10-08T16:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2021-10-18T10:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2021-11-11T07:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2021-11-11T07:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2021-11-13T02:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2021-11-13T02:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-08-12T09:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2016-09-12T16:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2016-09-12T17:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2016-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2016-09-23T14:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2016-09-24T17:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2016-09-26T15:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16379",
    "nome": "53ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.