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TSE — 06003638920246200014

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c57553cb7be8b6ccbec2bb822f2af564b0aa36de3ee8573a74bd92deee06c921

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-20 a 2026-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11: Recebimento (TPU 132)
2026-09-11: Petição (TPU 85)
2026-09-11: Conclusão (TPU 51)
2026-09-11: Remessa (TPU 123)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Publicação (TPU 92)
2026-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08: Recebimento (TPU 132)
2026-09-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-20T10:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-22T11:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-22T12:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-22T12:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T21:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T21:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T21:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T14:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T18:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T18:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-09-08T21:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T21:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T21:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T15:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T17:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T17:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-09-02T19:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-09-03T00:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-09-09T19:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-09-10T00:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2026-09-16T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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}
```
2026-09-19T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2026-08-22T12:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-01T21:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-01T21:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T18:18:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T18:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2026-09-08T20:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-09-08T20:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T12:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2026-09-11T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003628720246170079 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-11-12 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
TSE — 06003569620206050130 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-05 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
TRE-PR — 06000194020206160021 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-06-03 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TSE — 06003608520246270032 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-07-24 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06003707620246250003 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-09-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 3ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00002798320166120033 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-01-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-AC — 06007498020246010004 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-08-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
TRE-PB — 06000014620216150042 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-02 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PB
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB

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