Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00002055220268120052

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d986f165f42f6fee9815d9f4e06d7df5b34cffec07d240c5278945f181d58787

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: d986f165f42f6fee9815d9f4e06d7df5b34cffec07d240c5278945f181d58787
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-08-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-09-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T15:21:37.276000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260615190448
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d986f165f42f6fee9815d9f4e06d7df5b34cffec07d240c5278945f181d58787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-15 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Custas (TPU 479)
2026-08-24: Custas (TPU 479)
2026-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-15T19:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-06-17T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T07:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-27T05:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T15:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-12T15:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-23T02:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-09-03T12:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-15T19:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T10:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-06-16T10:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-06-16T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T17:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T13:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-15T21:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-24T09:01:39.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-09-01T07:18:21.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-09-04T17:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002357320238120026 — Carta Precatória Cível · 2023-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00000955820228120031 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRE-SC — 06000485420226240003 — Carta Precatória Cível · 2022-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-SC
- Órgão julgador: 1ª Vara / 3 ª ZONA ELEITORAL
TJMS — 00002074920208120014 — Carta Precatória Cível · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TRT17 — 00002076320215170131 — Carta Precatória Cível · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT17
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
TRT17 — 00002067920195170121 — Carta Precatória Cível · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT17
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Trabalho de Aracruz
TRE-CE — 06001298820246060114 — Carta Precatória Cível · 2024-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-CE
- Órgão julgador: 1ª Vara / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRT19 — 00002067620265190057 — Carta Precatória Cível · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT19
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO