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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00012457920178210102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Guarani das MissõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ae9abccecfd2e85585ef0fad4f4e7a9cd67990fc43a5dc00b4c9d0cf362234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 81ae9abccecfd2e85585ef0fad4f4e7a9cd67990fc43a5dc00b4c9d0cf362234
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-07-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-15 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-24
Recebimento (TPU 132)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Recebimento (TPU 132)
2022-02-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-12-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-15T14:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-18T10:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-13T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-22T17:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-25T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-26T09:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-07-04T10:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2019-04-11T15:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-05-17T10:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-06-28T14:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-08-15T10:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-10-21T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2020-10-27T18:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2021-01-14T15:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2022-02-14T14:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-02-14T14:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  17. 2022-02-25T12:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  18. 2022-06-24T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2017-12-19T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-01-12T12:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-03-13T11:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-04-13T17:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-03T13:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-18T17:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-28T10:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-02-25T16:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-11T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-23T08:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-05-23T15:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-06-28T13:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-16T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-03-11T09:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-27T18:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-01-20T15:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-12-29T17:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-02-11T13:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-02-24T10:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-02-24T10:56:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2022-04-26T18:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-06-24T13:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.