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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00003017220088140107

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbf58e6c728a200d9e00ab2e47e3c0e4edd393d5c50bd2ef82a48a69fac9600f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: fbf58e6c728a200d9e00ab2e47e3c0e4edd393d5c50bd2ef82a48a69fac9600f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2022-11-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-08-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-09-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-18 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-10-06
Mandado (TPU 106)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04
Prisão Domiciliar (TPU 12148)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-04-16T16:27:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-30T10:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  4. 2021-09-28T09:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-09-28T09:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-09-30T00:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-09-30T00:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-10-07T14:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-11-06T00:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2021-11-17T03:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-06-28T09:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-06-28T09:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-11-17T17:06:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-06T14:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2025-08-13T21:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-26T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-06-29T10:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2026-07-01T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-01T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-01T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-07-09T10:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  22. 2026-07-29T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  23. 2026-07-29T14:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2026-07-30T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  25. 2026-08-03T09:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  26. 2026-08-03T09:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  27. 2026-08-04T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  28. 2026-08-10T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2026-08-24T10:47:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  30. 2026-08-24T10:54:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  31. 2026-08-24T10:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-08-24T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-08-24T11:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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  34. 2026-08-24T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2026-08-24T11:07:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
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  36. 2026-08-24T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
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  }
}
  37. 2026-08-24T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  38. 2026-08-24T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  39. 2026-08-24T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
  40. 2026-08-25T08:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85089",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.