Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSC 50218956820208240039
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec558c41e3543f623c8b70f5e1bd2513ef2261998ffa91be29bd6e6dbe5a929b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsa identidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-12-18 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-07-26 — de Instrução e Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-25 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-06 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-20 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-23T03:51:29.796000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201218183956
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-12-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ec558c41e3543f623c8b70f5e1bd2513ef2261998ffa91be29bd6e6dbe5a929b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-18 a 2022-07-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-20
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-19
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-13
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-07-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-07
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-06
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05
- Procedência (TPU 219)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsa identidade
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-20T19:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-07-19T16:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-07-19T15:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-07-13T17:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-07-13T17:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-04-07T17:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-04-06T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-04-05T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-04-05T14:01:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-03-29T14:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-03-25T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-03-25T13:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-03-24T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-28T13:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-01-27T17:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-01-27T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-01-26T12:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-01-26T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-26T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-25T18:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2021-07-26T19:16:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2021-01-07T13:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2020-12-18T18:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-07-20T19:30:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-07-13T17:09:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-04-06T17:52:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-06T12:15:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-04-05T14:02:17.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-03-24T14:08:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-03-24T14:05:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-28T13:48:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-26T13:01:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-26T12:44:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-26T12:35:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-26T12:18:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-26T12:17:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-25T19:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-25T18:40:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-25T18:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } } - 2022-01-25T18:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6283", "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 00074240620178240018 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- TJSC — 50020542820208240091 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- TJSP — 15034809220208260362 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- TJSC — 00018870420198240036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- TJMS — 00002007520208120008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª Vara Criminal
- TJDFT — 00080517420188070009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- TJMA — 00000623320208100148 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- TJMT — 00000961820168110084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50218956820208240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ec558c41e3543f623c8b70f5e1bd2513ef2261998ffa91be29bd6e6dbe5a929b. SHA-256 do comentário:6715bc3a407ccc9053138e487f8a99bac68a109bec0a8635b8040965ca3eb69a.