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Mandado de Segurança Cível — PIS — TRF6 00000685020084013800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 873452282d7f7465dde64cd7964a92b42918cfe11cb89646c66aca17bc89a9dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-04-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2008-05-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2008-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2008-06-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2008-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2008-09-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2008-09-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-09-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2008-05-13 relativo a «PIS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2008-05-30 relativo a «PIS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-07 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-29
Petição (TPU 85)
2025-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-26
Petição (TPU 85)
2025-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-25
Recebimento (TPU 132)
2025-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-07T15:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2008-01-08T12:28:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2008-01-10T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2008-02-07T09:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2008-03-25T13:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2008-04-09T14:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2008-04-17T14:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2008-04-17T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2008-05-19T10:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2008-05-29T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2008-05-30T17:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2008-06-03T15:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2008-06-04T17:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2008-06-18T09:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2008-06-19T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2008-06-23T17:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2008-07-10T09:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2008-07-18T11:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2008-08-13T07:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2008-08-26T07:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2008-09-15T09:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2008-09-17T10:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2025-09-04T16:55:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2025-09-26T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2025-09-29T21:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2025-10-14T01:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2008-01-08T12:28:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2008-01-10T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2008-01-10T12:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2008-01-10T12:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2008-01-15T12:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2008-01-15T12:48:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2008-01-15T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2008-01-16T14:45:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2008-01-16T15:58:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2008-01-25T16:25:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2008-01-31T17:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2008-02-01T14:42:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2008-02-28T12:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2008-03-24T18:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17669",
    "nome": "7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.