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TRF1 — 00000246420134013700

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baf3f6bc52b4cadb0d61746ae71c0a7b1e608e946345aa55e79b96d5c045f3e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14: Definitivo (TPU 246)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-15: Petição (TPU 85)
2022-12-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-13: Documento (TPU 581)
2022-12-13: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-10T16:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-18T15:23:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-21T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T15:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T18:18:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T15:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2013-01-18T15:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-01-21T10:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-06-21T18:08:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-06-21T18:08:47.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2014-01-07T11:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2014-03-18T11:37:26.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - São Luís"
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2014-04-15T09:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-04-15T09:49:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-12T13:43:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-24T18:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-03T18:18:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-10-10T16:38:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-12-18T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - São Luís"
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2015-12-18T16:50:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-01-14T09:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
```
2016-01-19T11:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
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2016-03-28T15:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-03-28T15:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
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2016-04-27T18:32:54.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-20T10:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2022-05-20T14:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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2022-05-26T09:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - São Luís"
  }
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2022-06-15T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2022-07-06T11:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2022-07-12T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2022-07-19T09:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2022-08-12T10:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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```
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2022-11-18T16:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2022-11-18T16:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T16:18:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
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2022-11-18T16:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}

2022-11-18T16:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}

2022-11-22T02:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16659",
    "nome": "04ª - São Luís"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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