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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00051965620118260586

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE SAO ROQUEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31cbc4d783da5ae67062167d8dfee355038524ccaac17bdafb3a578fa5e7861a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051965620118260586 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SAO ROQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31cbc4d783da5ae67062167d8dfee355038524ccaac17bdafb3a578fa5e7861a. SHA-256 do comentário: 0231566a6a6daa01710f2a951f96df97f020d9a8e252b161032a08eac79b25f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2017-10-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2018-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2018-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2018-05-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2018-05-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2021-02-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2021-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2021-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:42:38.127030954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110825134854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31cbc4d783da5ae67062167d8dfee355038524ccaac17bdafb3a578fa5e7861a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-25 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-11
Publicação (TPU 92)
2021-10-08
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-25T18:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-12T12:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-12T12:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-16T10:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-09-16T13:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-19T10:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-11-18T10:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-18T15:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-21T11:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-12-05T12:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-12-07T15:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-07T15:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-02-02T16:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-02T17:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-06T11:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-02-24T11:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-24T16:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-02T13:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-03-22T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-23T16:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-26T11:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-26T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-27T11:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-30T12:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-06-18T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-19T12:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-20T11:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-06-20T16:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-06-21T10:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-21T14:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-07-26T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-27T14:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-01T12:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-02T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-03T15:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-08-10T11:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-09-21T16:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-21T17:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-24T11:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-09-24T17:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.