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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000423020186100067

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 041d220f72607bdc3d74532b860f3da114a6082cf903a9c56514cccb48d56fd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000423020186100067 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 041d220f72607bdc3d74532b860f3da114a6082cf903a9c56514cccb48d56fd3. SHA-256 do comentário: 438eeb058234338baf7f10060dd326045eca35ea837cb04c873ff50bf62d69d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-25 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-11-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2019-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2019-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:54:46.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180726134752
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 041d220f72607bdc3d74532b860f3da114a6082cf903a9c56514cccb48d56fd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-24 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Definitivo (TPU 246)
2019-01-10
Documento (TPU 581)
2018-12-03
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Intimação (TPU 12263)
2018-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-25
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2018-10-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-09-27T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-09-27T13:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-10-25T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-12-03T09:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-01-10T10:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-08-27T09:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-08-27T09:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-08-27T09:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-10-26T10:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-11-12T09:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-07-26T13:47:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-08-27T09:04:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-08-27T09:05:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-08-27T09:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-09-13T09:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-10-25T11:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-10-25T11:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-11-07T11:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-11-12T09:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-11-12T09:50:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-01-10T10:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.