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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00097717120108260286

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE ITUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f1e5cb6a2f5b9925f8196c29f6ac855e43b627e5b0f2aa139cb3e6c7939ac0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097717120108260286 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE ITU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f1e5cb6a2f5b9925f8196c29f6ac855e43b627e5b0f2aa139cb3e6c7939ac0e. SHA-256 do comentário: 4a9542b412f1441afd8e00c2799ef901ac3383a3ce8fa281e1c91a80f9ba8721.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-06-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2012-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2012-08-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-04-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2013-04-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-07-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:33:02.002637637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100929113337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f1e5cb6a2f5b9925f8196c29f6ac855e43b627e5b0f2aa139cb3e6c7939ac0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-29 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Recebimento (TPU 132)
2023-07-19
Remessa (TPU 123)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-29T17:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-29T17:51:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-09-30T09:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-09-30T10:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-06-21T18:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.