TJAP — 00000846520228030003

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c513b0b5f099c7bde3c6bfeacf5356a7e056fba6f1c566173dd954bc441f66cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-19 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-25
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-29T20:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  2. 2022-01-26T19:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  3. 2022-02-09T18:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  4. 2022-02-11T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
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      }
    }
  5. 2022-02-22T10:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }
  6. 2022-03-03T09:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  7. 2022-03-03T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  8. 2022-04-07T13:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  9. 2022-04-08T15:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  10. 2022-04-10T12:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  11. 2022-04-11T08:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  12. 2022-04-20T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  13. 2022-04-29T17:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  14. 2022-05-02T16:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  15. 2022-05-03T16:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  16. 2022-05-04T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  17. 2022-05-10T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  18. 2022-06-28T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  19. 2022-06-28T18:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  20. 2022-07-08T10:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  21. 2022-07-29T08:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  22. 2022-08-01T08:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  23. 2022-08-10T11:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  24. 2022-08-16T18:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  25. 2022-09-12T16:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  26. 2022-09-14T12:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  ação monitária",
          "valor": 48
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  27. 2022-09-14T21:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  28. 2022-12-07T21:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  29. 2023-01-27T17:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  30. 2023-02-07T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
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  31. 2023-02-25T13:27:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-12T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-04-14T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-05-02T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-31T15:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2023-07-24T14:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-08-22T11:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2023-08-22T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-08-28T11:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-08-31T16:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.