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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJES 00001428620228080049

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfacaf2fe1bbb899374b53b9d8413e73eafb7df2e9e2ec9332df0eacfe6fd149

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: bfacaf2fe1bbb899374b53b9d8413e73eafb7df2e9e2ec9332df0eacfe6fd149
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-03-29 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-04-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-05-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-06-02 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-06-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Remessa (TPU 123)
2022-06-02
de Instrução (TPU 12749)
2022-05-31
Mandado (TPU 106)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-27
Mandado (TPU 106)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Recebimento (TPU 132)
2022-05-13
Mandado (TPU 106)
2022-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-27
Mandado (TPU 985)
2022-04-27
Mandado (TPU 985)
2022-04-27
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-08T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2022-04-20T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-20T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-04-20T14:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-05-27T13:46:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2022-05-13T13:36:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2022-05-31T15:29:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2022-05-19T15:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-05-27T16:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-02-21T17:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2022-06-06T14:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-05-06T12:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2022-02-21T17:04:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  14. 2022-06-02T17:15:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  15. 2022-03-29T10:09:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  16. 2022-04-27T15:38:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2022-04-27T15:46:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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  18. 2022-04-27T15:46:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-11T17:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-13T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11199",
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  21. 2022-02-23T11:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.