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Execução da Pena — Prestação de Serviços à Comunidade — TJAP 00025914620158030002

Classe: Execução da PenaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab4441494d4827167f2511606ed079051b8890d39913904fa4340803f5630c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prestação de serviços à comunidade: cumprimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local

Trecho de Prestação de serviços à comunidade: cumprimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: comunidade, prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f
  • Registro documental: 0ab4441494d4827167f2511606ed079051b8890d39913904fa4340803f5630c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 0ab4441494d4827167f2511606ed079051b8890d39913904fa4340803f5630c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-13 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-08 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços à Comunidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:13:29.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150413100703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab4441494d4827167f2511606ed079051b8890d39913904fa4340803f5630c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-13 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-02
Documento (TPU 581)
2016-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-13T10:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  2. 2015-04-13T15:23:01.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  3. 2015-04-22T09:38:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  4. 2015-05-08T09:41:29.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  5. 2015-09-18T11:34:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  6. 2015-10-08T10:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  7. 2015-12-10T12:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  8. 2016-01-04T09:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  9. 2020-01-07T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  10. 2015-04-13T12:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  11. 2015-04-13T12:13:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  12. 2015-04-13T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  13. 2015-04-14T07:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  14. 2015-04-14T07:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  15. 2015-05-08T09:41:29.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  16. 2015-05-08T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
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  17. 2015-06-18T08:07:16.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
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  18. 2015-06-19T09:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  19. 2015-07-14T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  20. 2015-07-14T14:32:09.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  21. 2015-08-10T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  22. 2015-08-10T10:21:42.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  23. 2015-09-14T09:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  24. 2015-09-14T10:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  25. 2015-09-14T10:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  26. 2015-09-14T16:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  27. 2015-09-16T09:02:57.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  28. 2015-09-21T08:17:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  29. 2015-10-08T08:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  30. 2015-10-08T10:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  31. 2015-10-20T12:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  32. 2015-10-21T08:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  33. 2015-11-13T09:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  34. 2015-11-13T09:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  35. 2015-11-13T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  36. 2015-11-15T18:02:05.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  37. 2015-11-16T07:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  38. 2015-12-10T12:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
}
  39. 2015-12-14T10:54:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
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  40. 2015-12-16T13:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6414",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - STN"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.