Cumprimento de sentença — Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça — TRT14 00000113920225140003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edfa458b93b821ebc91db39de4d40fbaa60460bd3ec47b79453912d22ecca3f9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Aplicabilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-10 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-01-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-01-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-07T22:49:30.234000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220107153907
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: edfa458b93b821ebc91db39de4d40fbaa60460bd3ec47b79453912d22ecca3f9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2022-01-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-15
- Publicação (TPU 92)
- 2022-01-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-14
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-01-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-13
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2022-01-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-10
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-01-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-07
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Aplicabilidade
- Ver outros registros do assunto TPU 12977
- Ver outros registros do assunto TPU 13010
- Ver outros registros do assunto TPU 4435
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-07T15:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-10T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-10T08:54:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-13T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-14T07:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-15T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-15T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-13T18:14:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-14T07:57:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2022-01-19T13:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT14 — 00000304820225140002 — Cumprimento de sentença · 2022-01-17 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT14 — 00001195320225140008 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2022-02-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT17 — 00002139120255170014 — Ação de Cumprimento · 2025-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT17
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT14 — 00001932520225140003 — Cumprimento de sentença · 2022-02-16 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT1 — 00022742020135010521 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- TRT2 — 00003305020125020016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00001781720125020011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00000355320135020444 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000113920225140003 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
edfa458b93b821ebc91db39de4d40fbaa60460bd3ec47b79453912d22ecca3f9. SHA-256 do comentário:46e4727808954ccfa06e31f622ccda28874ecbd024117a1d0382b77de58740e8.