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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00014167420128250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07484f30c276e336bb986cf2212df1616817a81fd580a2728d3e928c232c3c2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2012-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2012-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2012-12-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2013-04-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2014-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:33:48.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07484f30c276e336bb986cf2212df1616817a81fd580a2728d3e928c232c3c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-10 a 2016-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Decisão (TPU 3)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T13:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-12-05T08:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-08-31T08:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-27T18:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-24T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-18T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-16T15:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-06T10:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-04T09:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-09T14:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-02T11:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-14T11:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-15T10:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-08T13:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-10T16:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-20T12:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-18T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-29T10:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-29T10:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-15T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-04T13:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-20T08:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-20T08:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-20T08:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-19T08:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-19T08:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-13T10:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-12T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-11T10:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-29T10:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-25T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-30T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-30T14:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-07T09:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-24T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-10T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-05-10T14:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-09-02T15:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-09-02T11:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-01T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.