Habeas Corpus — Prisão Preventiva — STJ 00000359720233000000

Classe: Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3d3302e6924a796f7f1922662541ba4c2f907d784faa9b887dea86f8229bf5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000359720233000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Prisão Preventiva | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3d3302e6924a796f7f1922662541ba4c2f907d784faa9b887dea86f8229bf5c. SHA-256 do comentário: 4f10f2eed3e8b98fbfbab6b748f2ac590fc3cd7a5060645d1063ebfc2ce8df8c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2023-01-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-01-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-01-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-01-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-01-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T11:39:00.363716401Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2023-01-02T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-01-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c3d3302e6924a796f7f1922662541ba4c2f907d784faa9b887dea86f8229bf5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07: Definitivo (TPU 246)
2023-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-12: Petição (TPU 85)
2023-01-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-06: Publicação (TPU 92)
2023-01-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-03: Conclusão (TPU 51)
2023-01-03: Distribuição (TPU 26)
2023-01-02: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Preventiva | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-03T11:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2023-01-03T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-01-12T13:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-06T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-02-07T18:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-02T00:54:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-04T23:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-05T18:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-12T13:12:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-07T18:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.