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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Uso de documento falso — TJGO 00182436920198090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204bf751c5d3254a080853592a73323799804a7706b304e1c6edbd6b5d736a7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-09-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:07.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 204bf751c5d3254a080853592a73323799804a7706b304e1c6edbd6b5d736a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Documento (TPU 581)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-07
Conclusão (TPU 51)
2021-07-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2021-05-11T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-05-11T16:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-05-12T12:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-06-09T15:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2021-06-09T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2021-06-30T11:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2021-06-30T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2021-07-27T21:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2021-08-07T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-09-27T15:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2021-09-27T18:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2021-09-28T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2021-11-30T10:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2022-03-02T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2022-03-02T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2022-03-04T08:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2022-03-22T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2021-05-11T16:48:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2021-05-11T16:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2021-05-11T16:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2021-05-11T16:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2021-06-09T15:05:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2021-06-30T10:52:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2021-06-30T10:52:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  28. 2021-06-30T10:52:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  29. 2021-07-12T03:06:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  30. 2021-07-27T12:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  31. 2021-07-27T12:53:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  32. 2021-09-24T22:27:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  33. 2022-03-22T12:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.