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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TRE-CE 06001066620206060120

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c1fd9c9efad3099a1bc604061ea4c284ac0560d5c01c0b3a12d75a83dfb0cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001066620206060120 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 332 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 46c1fd9c9efad3099a1bc604061ea4c284ac0560d5c01c0b3a12d75a83dfb0cc. SHA-256 do comentário: c896d4e33bfcc0bfbe8f9ef18c9b75fbe91469c712f0771802dea937e8631474.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 332 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  3. 2020-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  4. 2020-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  5. 2021-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  6. 2021-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  7. 2021-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  8. 2024-10-17 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2024-10-17 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  10. 2024-10-17 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2024-10-17 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2024-10-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2024-10-17 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2024-10-17 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-11-13 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  18. 2024-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:40:06.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201113114155
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46c1fd9c9efad3099a1bc604061ea4c284ac0560d5c01c0b3a12d75a83dfb0cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 332 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-14
Documento (TPU 581)
2024-11-14
Documento (TPU 581)
2024-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 332. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T11:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  2. 2020-11-13T16:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  3. 2020-11-20T19:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  4. 2020-11-23T06:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  5. 2020-11-23T21:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  6. 2020-12-03T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "33509",
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  }
}
  7. 2020-12-08T17:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  8. 2020-12-09T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33509",
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  }
}
  9. 2020-12-09T15:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  10. 2020-12-09T17:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  11. 2020-12-10T07:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
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  }
}
  12. 2021-03-01T08:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  13. 2021-03-04T22:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  14. 2021-03-11T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  15. 2021-03-17T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33509",
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  }
}
  16. 2021-03-17T20:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  17. 2021-03-31T21:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  18. 2021-04-06T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  19. 2021-04-12T18:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  20. 2021-04-13T14:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  21. 2021-08-09T06:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  22. 2021-08-20T15:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  23. 2021-08-23T09:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  24. 2021-09-14T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  25. 2021-09-28T13:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33509",
    "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  26. 2021-09-30T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-10-06T17:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2021-10-06T19:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-10-06T19:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-10-07T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2021-10-14T09:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-10-15T20:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-10-18T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-11-09T12:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-11-19T18:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-11-19T22:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-11-29T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-11-29T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-12-06T22:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-12-07T01:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.