Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJSP 00017577920138260323
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ebf34ecebf3879798a970f90ee018f9e54b57285a8b4801b72356d0e5f29662
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-03-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-08-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-08-27 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-09-21 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-12-11 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-12-11 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-12-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2014-12-11 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2014-12-11 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2014-12-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-01-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-01-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-08-13 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-08-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2016-10-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-09-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-11-03T16:45:19.845635090Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130315144412
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-03-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3ebf34ecebf3879798a970f90ee018f9e54b57285a8b4801b72356d0e5f29662
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2023-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-01-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11
- Remessa (TPU 982)
- 2014-12-11
- Redistribuição (TPU 36)
- 2014-12-11
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-03-15T14:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-21T15:40:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-11T15:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2014-12-11T16:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-11T17:10:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-11T17:11:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2014-12-11T17:17:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-11T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T09:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T18:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-08-13T20:47:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-08-13T20:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-10-06T09:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T11:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-21T16:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 00343246720168260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- TJSP — 00008913720218260082 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / 01 CUMULATIVA DE BOITUVA
- TJRR — 08011686520178230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSP / TJRR
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / 2ª VARA CRIMINAL
- TJSP — 00040178320128260091 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TRF1 — 00003112720174013202 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / 02ª - Manaus
- STJ — 00005664820248030001 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- TJES — 00002058520208080048 — Petição Criminal · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- TJMT — 00004459620188110004 — Inquérito Policial · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00017577920138260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CRIMINAL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3ebf34ecebf3879798a970f90ee018f9e54b57285a8b4801b72356d0e5f29662. SHA-256 do comentário:6e7d3c4b38feb292f8c1b3f455758331e3b1193deb435c589615e4b1b94ed8b7.