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TJMS — 00000062520228120002

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c053d21a844d38ce8587d8a334338b6b5b2f7c236d18a5ac865b10648cd4b9d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 410 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15: Definitivo (TPU 246)
2024-02-09: Recebimento (TPU 132)
2024-02-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-09: Documento (TPU 581)
2024-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Recebimento (TPU 132)
2024-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-01-26: Conclusão (TPU 51)
2024-01-22: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito

Ver outros registros do assunto TPU 9589

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 410. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-01T11:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2022-01-01T11:34:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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2022-01-14T17:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2022-01-14T17:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2022-01-25T15:00:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-01-25T16:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-01-25T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T16:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-02-04T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}

2022-02-04T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-02-05T10:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
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2022-02-16T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2022-02-16T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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}

2022-02-17T08:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-02-17T09:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-02-18T20:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-02-22T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3517",
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}

2022-02-22T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-02-22T19:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-02-22T20:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}

2022-02-23T10:34:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-02-25T08:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-02-25T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
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2022-02-25T10:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-03-03T17:46:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3517",
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}

2022-03-04T17:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-03-04T17:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-03-04T18:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-03-04T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-03-04T18:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-03-04T18:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-03-04T18:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3517",
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}

2022-03-04T18:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-03-04T18:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

2022-03-04T18:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-03-04T18:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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    "codigo": "3517",
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  }
}

2022-03-04T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000045520228120002 — Pedido de Providências · 2022-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJMS — 00002269520008120001 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
TJMA — 00002180220118100127 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
TJMS — 00000057420218120002 — Pedido de Providências · 2021-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJCE — 30006226220178060075 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
TJDFT — 00246880220108070003 — Procedimento Comum Cível · 2022-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TRF1 — 00002401119884013600 — Cumprimento de sentença · 1988-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 02ª - Cuiabá
TJDFT — 00233855620108070001 — Cumprimento de sentença · 2019-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA