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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PI 00000048420136180062

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24e2858f3cd190469051b079d4fe77db556906ae50bb9c699b729c1bc133f4fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048420136180062 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24e2858f3cd190469051b079d4fe77db556906ae50bb9c699b729c1bc133f4fc. SHA-256 do comentário: 81b34a53e404f121448b429b31356a7807b1873a2b70fa16f0931f42a2be98bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-12-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-04-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-05-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T15:01:15.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150813093559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24e2858f3cd190469051b079d4fe77db556906ae50bb9c699b729c1bc133f4fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2016-04-06
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Remessa (TPU 123)
2016-04-06
Remessa (TPU 982)
2016-04-06
Remessa (TPU 982)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-13T09:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-13T09:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-08-13T09:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2015-10-27T13:31:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2015-10-27T13:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-11-25T08:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2015-12-28T08:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2016-01-12T08:47:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-04-06T09:54:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-04-06T13:08:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-04-06T13:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2015-08-13T09:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2015-12-15T13:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-01-11T07:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-01-12T08:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-08-13T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-27T11:00:07.000Z — Parecer (TPU 12321)
  19. 2015-10-27T13:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-28T08:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-24T12:02:03.000Z — Pauta (TPU 12103)
  22. 2015-11-24T12:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-24T12:14:54.000Z — Pauta (TPU 12103)
  24. 2015-11-25T08:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-26T12:21:56.000Z — Pauta (TPU 12103)
  26. 2015-12-15T09:00:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2015-12-15T14:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-12-16T08:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-16T08:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-01-11T09:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-12T08:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-01-13T09:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-13T09:12:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-04-05T13:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-06T08:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-06T08:50:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2016-04-06T09:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-05-23T13:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-05-23T13:30:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2022-05-23T13:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.