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TJSC — 00019334820148240139

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de76b5df7d01031d6af4dcc2de37959f44ae6507f74fabb85e23159cce1a7b43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-18 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-03-29
Petição (TPU 85)
2018-09-06
Documento (TPU 581)
2015-08-10
Remessa (TPU 123)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-08-27
Recebimento (TPU 981)
2014-08-27
Remessa (TPU 982)
2014-08-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação no curso do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T15:25:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-07-08T10:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2014-06-18T13:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-13T13:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-13T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-31T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-11T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-03-29T18:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2018-09-06T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-08-10T16:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-10-06T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-06T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-08-27T17:23:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  14. 2014-08-27T15:25:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2014-07-23T17:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-07-22T18:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2014-07-22T14:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-27T16:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-18T18:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-18T17:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-18T17:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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