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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Simulação de Casamento — TRF6 00000743419834013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063b3e5c9bfffd72c080088f53f478da62cf812a6e71eefc6a211ea5046d2756

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-03-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1990-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 no assunto oficial «Simulação de Casamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «Simulação de Casamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-03-17 a 2021-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2021-10-05
Reativação (TPU 849)
2019-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-30
Reativação (TPU 849)
1990-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
1989-03-17
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Simulação de Casamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-03-17T16:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1990-07-25T20:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2019-01-30T08:33:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2019-01-30T09:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-01-30T12:12:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-10-05T15:19:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2021-10-05T15:19:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  8. 2021-10-14T15:18:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.