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Tutela Cautelar Antecedente — Sustação/Alteração de Leilão — TRF6 00000725820064013800

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b1be6872becb1c0a1787284abb85ac2ede8b8e2c73e017c4eb8d32e9b765ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000725820064013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Sustação/Alteração de Leilão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7b1be6872becb1c0a1787284abb85ac2ede8b8e2c73e017c4eb8d32e9b765ff. SHA-256 do comentário: 16ed8faa0e6dfa37afb3f21950263459b22e1f90f3e88efbe1bd25d104288807.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Cautelar e antecipada: a diferença de função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fb9b06902059bc7d6a84abed545b4b83abc1fe2b4ac8d1934295b2d1e13390d3
  • Registro documental: f7b1be6872becb1c0a1787284abb85ac2ede8b8e2c73e017c4eb8d32e9b765ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2007-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2008-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2009-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2012-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2022-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2022-12-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2026-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2006-01-10 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-05-29 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-02-13 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:05:32.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060109155926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7b1be6872becb1c0a1787284abb85ac2ede8b8e2c73e017c4eb8d32e9b765ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-23
Redistribuição (TPU 36)
2022-10-04
Petição (TPU 85)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-09T15:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  2. 2006-01-09T17:07:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  3. 2006-01-10T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  4. 2006-01-16T09:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  5. 2006-01-30T14:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  6. 2006-03-08T09:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  7. 2006-03-08T16:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  8. 2006-03-23T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  9. 2006-05-26T07:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  10. 2006-05-26T13:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  11. 2006-06-23T07:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  12. 2006-06-23T16:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  13. 2006-07-10T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  14. 2006-08-10T08:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  15. 2006-08-10T12:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  16. 2006-08-25T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  17. 2006-09-27T07:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  18. 2006-10-02T11:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  19. 2006-11-13T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  20. 2006-11-24T12:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  21. 2007-02-01T08:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  22. 2007-03-22T06:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  23. 2007-05-28T17:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  24. 2008-09-23T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  25. 2009-01-26T17:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  26. 2009-02-13T12:07:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  27. 2009-04-07T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  28. 2009-04-30T17:54:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  29. 2010-08-12T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  30. 2010-08-18T09:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  31. 2010-08-18T14:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
  }
}
  32. 2010-09-17T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)"
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  33. 2010-10-05T08:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  34. 2010-10-20T09:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-10-21T15:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2010-11-30T13:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "17663",
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  37. 2012-05-16T18:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-05-30T15:19:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-05-30T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-06-04T09:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17663",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.