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TJAP — 00000649720248030005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797410e96035f0917a67a214f9be2187daf67046d265844bc2dac464da0c869c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Documento (TPU 581)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-20: Recebimento (TPU 132)
2025-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-22T06:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T14:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T20:16:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T15:09:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T12:24:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T16:35:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T17:37:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T17:57:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T12:56:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T16:49:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T12:03:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T12:04:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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2025-01-28T16:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T08:50:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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2025-03-18T09:56:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T09:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T09:08:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T11:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2024-01-22T06:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-08T09:41:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-16T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2024-02-28T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2024-02-28T08:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6416",
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```

2024-04-03T11:24:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2024-04-10T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-04-10T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2024-04-10T12:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2024-04-10T12:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T12:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2024-04-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2024-05-14T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2024-05-24T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2024-06-11T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2024-06-19T08:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TJES
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