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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TSE 06003706620206120007

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c8375a0caa06707f03868a547e7351b36eea2a85b64dc6fe5b75312560b29c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003706620206120007 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c8375a0caa06707f03868a547e7351b36eea2a85b64dc6fe5b75312560b29c1. SHA-256 do comentário: 576aa10088b0c8f108470dbfc5196c8d2191def8a70c37221100a3da3f11a5fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2022-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:27.844398272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-24T19:17:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c8375a0caa06707f03868a547e7351b36eea2a85b64dc6fe5b75312560b29c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-16
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04
Publicação (TPU 92)
2022-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-23T16:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-10-05T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-10-05T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-11-03T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-11-03T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-11-03T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-11-03T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-11-03T15:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-11-16T08:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2022-10-05T16:53:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2022-10-06T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-10-06T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-10-26T22:27:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2022-11-04T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-11-04T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-11-04T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-11-04T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-11-08T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-11-10T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-11-10T01:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-11-10T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-11-10T05:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-11-10T05:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-11-11T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-11-11T09:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-02-24T19:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2022-02-25T14:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-02-25T14:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-02-25T14:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-02-25T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-03-02T20:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-03-02T20:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-03-03T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-03-03T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-03T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-03-04T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-03-04T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-05-13T18:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2022-05-15T11:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2022-05-15T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.