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Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJPE 00000280820178170750

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000280820178170750 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129. SHA-256 do comentário: c40f43c0b52b7e141aaf5a16783fd285cebe003bab5d18743d07b96a952a0633.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
  • Registro documental: dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-03-12 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-04-03 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-05-09 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-06-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-07-15 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-08-01 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-09-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-10-03 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-11-04 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-12-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-01-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-03-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:55:25.144434402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc739b2dab90b33ad1192a37c03d82b82bcf6327f49f323a814aa4a55618c129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-01-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-12-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-04
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-03
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-09-06
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-08-01
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-07-15
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-06-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-05-09
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-04-03
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-05T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-01-09T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-05T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-01-05T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-01-12T12:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  8. 2017-03-13T09:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  9. 2017-04-10T10:48:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2017-08-02T10:40:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2017-09-06T09:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2017-10-04T10:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2018-03-01T16:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2018-04-30T16:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2018-05-03T09:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2018-06-11T17:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2018-07-12T14:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2018-08-09T15:05:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2018-09-03T15:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2018-10-10T13:34:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2018-11-21T14:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2018-12-03T15:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2019-01-04T16:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2019-02-05T14:48:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2019-03-12T14:33:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2019-04-03T14:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2019-05-09T12:54:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2019-06-17T09:57:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2019-07-15T11:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2019-08-01T15:43:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  31. 2019-09-06T14:46:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  32. 2019-10-03T16:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  33. 2019-11-04T11:01:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  34. 2019-12-10T16:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  35. 2020-01-08T09:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  36. 2020-03-16T09:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  37. 2021-05-25T13:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.