TJSE — 00000895320118250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47011a20ef8df32872c07881796a0952f39abe05110493251966daa861c00989

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano

Movimentações públicas

  1. 2023-03-29T10:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2018-09-05T12:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2018-02-01T10:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
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  4. 2017-12-15T15:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2017-12-13T16:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  6. 2017-12-08T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2017-12-08T11:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  8. 2017-10-02T11:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2017-10-01T19:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  10. 2017-09-28T15:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2016-12-22T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  12. 2016-12-22T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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  13. 2015-09-29T12:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  14. 2014-08-29T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  15. 2014-07-14T19:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  16. 2014-07-14T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2014-07-14T11:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  18. 2014-07-14T11:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
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      ]
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  19. 2014-07-01T09:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  20. 2014-04-23T12:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  21. 2014-04-23T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  22. 2014-04-01T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  23. 2013-11-29T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2013-11-28T08:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2013-09-25T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2013-08-30T18:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2013-07-04T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  28. 2013-07-04T13:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2013-07-02T13:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2013-06-19T10:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2013-05-13T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2013-05-13T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2013-05-13T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2013-05-13T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2013-05-13T11:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  36. 2013-04-12T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2013-02-18T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2012-11-09T11:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2012-10-05T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2012-09-25T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2012-09-24T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2011-12-09T15:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2011-10-06T08:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2011-10-04T13:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2011-09-05T05:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  46. 2011-07-05T13:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2011-06-10T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  48. 2011-05-25T12:40:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  49. 2011-05-11T13:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  50. 2011-04-07T23:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  51. 2011-04-07T23:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  52. 2011-02-08T11:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ]
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  53. 2011-02-07T11:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  54. 2018-09-19T13:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  55. 2018-09-19T13:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  56. 2015-08-13T08:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2014-08-12T11:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  58. 2014-03-27T09:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2013-05-31T13:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  60. 2013-05-31T11:47:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  61. 2013-05-29T11:36:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  62. 2013-05-29T11:26:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
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          "nome": "entregue ao destinatário",
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      ]
    }
  63. 2013-03-06T08:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2011-02-08T11:08:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  65. 2017-12-08T11:20:22.000Z — (TPU )
  66. 2017-09-28T15:39:36.000Z — (TPU )
  67. 2013-03-07T12:00:18.000Z — (TPU )
  68. 2023-03-29T10:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  69. 2018-09-19T13:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  70. 2018-09-05T12:54:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2018-09-05T12:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  72. 2018-07-19T22:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  73. 2017-12-13T16:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2017-12-13T16:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2017-11-30T17:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2017-10-01T19:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2016-12-22T14:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2015-08-20T10:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2014-09-25T13:36:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  80. 2014-08-28T11:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2014-08-07T08:56:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  82. 2014-05-22T12:23:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8579",
        "nome": "Japaratuba"
      }
    }
  83. 2014-04-23T10:06:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  84. 2014-04-01T09:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2014-03-20T09:52:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  86. 2013-08-09T10:43:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  87. 2013-05-09T13:25:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  88. 2013-03-07T12:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2013-02-27T08:56:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  90. 2011-04-05T21:39:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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