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TJPE — 00000282520208170290

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b04c0d8c6b69a55358cc932fa0338388525c388500bec3d90c3d7777a22d1c67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27: Mandado (TPU 106)
2023-09-27: Petição (TPU 85)
2023-09-24: Mandado (TPU 985)
2023-09-14: Mandado (TPU 985)
2023-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17: Petição (TPU 85)
2023-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147)

Ver outros registros do assunto TPU 9661

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-02T11:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-03-02T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2020-04-22T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-04-22T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-28T12:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-28T14:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2021-12-29T10:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-29T10:36:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-29T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-29T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-12-29T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-12-29T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-12-29T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-12-29T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-12-29T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-08-08T22:53:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-08T22:53:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}

2022-09-02T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-02T14:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2022-09-29T16:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2022-09-29T16:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-05T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-05T11:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2023-04-22T12:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-05-17T15:38:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2023-09-14T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-14T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-27T17:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-27T17:42:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2020-05-04T09:51:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-10-12T10:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18T07:06:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-02T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-05T16:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2020-03-13T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-22T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-05-04T09:50:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
2021-12-28T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-12-28T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-12-29T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001740520208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJGO — 00182572320198090021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / Vara Judicial
TJPB — 00006007920188150201 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2ª Vara Mista de Ingá
TJPA — 00003026420188140056 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
TJPR — 00000128820168160080 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001720820208180084 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPI — 00001724020148180109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJGO — 00180700420208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher