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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003670620186120000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14872bb5d89d599456eb5c2e705e67bd679137abb39d4c29387c0e489f0c155f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-12-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-02-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.681742080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-11T12:19:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14872bb5d89d599456eb5c2e705e67bd679137abb39d4c29387c0e489f0c155f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-11 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-14
Petição (TPU 85)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Não-Provimento (TPU 239)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-13T17:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-04T18:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-04T18:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-06-12T19:19:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-06-11T12:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-06-11T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-06-11T12:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-13T19:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-06-28T18:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-07-08T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-07-08T15:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-23T19:09:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2019-10-23T19:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-23T19:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-23T19:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-10-25T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-10-25T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-25T22:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-25T22:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-10-30T21:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-30T22:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-31T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-11-04T18:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-04T19:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-04T19:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-11-07T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-11-07T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-11-20T21:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-11-21T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-11-21T08:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-12-09T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-12-10T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-12-10T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-12-10T14:41:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2019-12-10T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-12-11T02:01:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2019-12-11T02:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-12-12T15:06:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2019-12-12T15:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-02-10T18:01:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.