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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — DIREITO DO TRABALHO — TRT2 00004793320135020009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60a18d61b56e43ea78ce238c703c753147d4159d81d80560c1894d0b9b0bd301

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004793320135020009 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “DIREITO DO TRABALHO | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60a18d61b56e43ea78ce238c703c753147d4159d81d80560c1894d0b9b0bd301. SHA-256 do comentário: 5eb82bbcf6b3bbd7f9c848c3233a44c2560d5ad1686c7d7168e8847eadfeaa36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:43:56.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60a18d61b56e43ea78ce238c703c753147d4159d81d80560c1894d0b9b0bd301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)
2020-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)
2020-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)
2020-10-20
Definitivo (TPU 246)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-10-02T11:29:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-10-02T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-10-04T21:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-10-06T01:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-10-06T01:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-10-09T11:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-10-20T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-10-20T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-10-20T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-20T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-20T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-21T01:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-10-21T01:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-10-21T01:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-10-21T01:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-10-21T01:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-10-21T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-10-21T01:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-10-21T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-10-29T11:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-09-24T03:32:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-10-02T11:29:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-10-04T21:07:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-10-20T10:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-10-20T10:33:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-10-20T10:33:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-10-20T10:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29908",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.