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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000710320164013807

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f5282f0c80d8ea6684613926cc94f9310826327fdb7d3bb961903ec08d80e30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f5282f0c80d8ea6684613926cc94f9310826327fdb7d3bb961903ec08d80e30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2023-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2024-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-01-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:40:18.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160316103129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5282f0c80d8ea6684613926cc94f9310826327fdb7d3bb961903ec08d80e30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-16T10:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-28T15:11:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-01T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-07T12:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-21T12:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-09T18:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-17T10:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-22T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-15T17:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-05-22T14:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-26T10:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-14T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-10-06T16:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-12-07T11:06:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  15. 2018-03-26T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-04-27T16:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-03T11:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-31T15:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-09-14T12:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
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  }
}
  20. 2019-04-24T16:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  21. 2019-05-09T10:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  22. 2019-08-23T14:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  23. 2019-11-27T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
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  24. 2020-01-20T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  25. 2020-05-08T16:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  26. 2020-11-13T10:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  27. 2021-03-08T18:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  28. 2021-03-08T18:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  29. 2021-03-08T18:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
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  }
}
  30. 2021-05-05T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  31. 2021-05-06T00:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  32. 2021-09-10T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
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  33. 2022-07-20T16:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  34. 2022-07-25T14:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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  35. 2022-08-09T04:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-09-30T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-12-13T00:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  38. 2023-01-17T13:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  39. 2023-09-05T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
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  40. 2023-09-05T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "12401",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.