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TJCE — 00001177720188060111

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 833275b64f3f0e9b6dce5a86bced93f5fd2dbd628f722cdaa5fc5f7a1c6f8803

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-23: Definitivo (TPU 246)
2023-02-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23: Documento (TPU 581)
2023-02-02: Publicação (TPU 92)
2023-02-02: Petição (TPU 85)
2023-02-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-31: Prescrição (TPU 11878)
2023-01-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-09T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-04-01T13:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-09-25T16:19:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-12T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-02T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-20T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-12T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-25T14:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-04-13T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-08-19T14:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-14T12:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-10-02T10:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
  ]
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2020-10-12T13:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-09-20T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}

2020-10-12T13:59:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}

2021-02-17T11:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-10-27T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-02-23T12:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-01-31T19:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-03-16T19:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-18T10:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-10-12T13:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-20T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-08-16T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-11-12T11:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-15T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2020-10-12T13:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2022-10-01T01:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-23T12:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-10-12T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-08-15T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-12T10:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-10-12T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-08-12T21:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-11-06T19:32:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-02-23T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00057454020148260108 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
TJRN — 00067268220108200106 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 2ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08012553120228230047 — Execução da Pena · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJGO — 00185983820208090175 — Execução da Pena · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJMS — 00002103720178120037 — Inquérito Policial · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / Vara Única
STJ — 00004036620188240010 — Recurso Especial · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJGO — 00186092520198090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJSP — 15004088520198260248 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA