TJBA — 05041247720168050103

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4baa78faf30f883d850414ff0c822823582f74515e0d756291c9255278b81351

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

2. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

3. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

4. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

5. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

6. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

7. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

8. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

9. 2018-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49737",
       "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
     }
   }

10. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

11. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

12. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

13. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

14. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

15. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

16. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

17. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

18. 2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

19. 2022-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

20. 2022-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

21. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

22. 2024-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

23. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

24. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

25. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

26. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

27. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

28. 2019-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

29. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

30. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

31. 2024-11-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

32. 2025-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

33. 2025-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }

34. 2025-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49737",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"
      }
    }