TRT16 — 00162502320255160015

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Homologação Judicial - Requisitos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2025-02-17T10:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
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       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

2. 2025-02-17T10:10:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

3. 2025-04-04T14:06:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "cancelada",
         "valor": 11
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

4. 2025-04-04T14:06:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

5. 2025-04-04T15:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

6. 2025-04-04T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

7. 2025-04-07T01:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

8. 2025-04-09T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

9. 2025-04-16T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19605",
       "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
     }
   }

10. 2025-05-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

11. 2025-07-22T08:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

12. 2025-07-22T10:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

13. 2025-07-22T16:30:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

14. 2025-12-01T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

15. 2025-12-02T02:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

16. 2025-12-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

17. 2025-12-15T10:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

18. 2025-12-16T19:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

19. 2025-07-22T16:30:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

20. 2025-07-22T16:30:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

21. 2025-12-16T20:31:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

22. 2025-12-01T10:10:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

23. 2025-12-01T10:18:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

24. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

25. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

26. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

27. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

28. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

29. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

30. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

31. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

32. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

33. 2025-12-15T09:59:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

34. 2025-12-15T10:00:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

35. 2025-12-15T10:10:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

36. 2025-12-16T19:58:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

37. 2025-04-04T15:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

38. 2025-04-07T01:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

39. 2025-07-23T10:39:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

40. 2025-07-23T10:39:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19605",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }