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TJCE — 00366733320188060029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4ab61aea62f505b349dd200f6bbf8f35c1d80357bd7fd233f673490e0224ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-07 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13: Definitivo (TPU 246)
2023-07-13: Documento (TPU 581)
2023-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-03-27: Conclusão (TPU 51)
2023-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09: Petição (TPU 85)
2023-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07: Conclusão (TPU 51)
2022-09-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-09T14:25:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução",
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2018-09-24T15:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-18T16:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-04-13T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-21T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-06-28T03:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-10-07T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-16T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-16T09:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-09-14T22:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-02T19:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-06-13T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-03-07T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-01-27T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2022-03-30T08:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-12-10T09:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-08-11T08:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-21T18:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-04-16T14:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-12-10T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2021-09-15T12:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-02T19:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-27T08:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T14:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-26T11:46:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-15T11:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2018-04-13T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-08-10T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2020-01-10T10:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-08-11T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-30T12:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-03-08T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-03T14:47:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-11-08T12:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-02-09T07:45:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-16T15:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-02-07T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ]
}

2018-04-18T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000296420048170130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
STJ — 00004171120158240057 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00192856020108090144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / Vara Judicial
STJ — 00004184120243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002092220208100031 — Inquérito Policial · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
TJES — 00001491320258080069 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJRR — 08013567920198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / VARA CRIMINAL
TJPB — 00006423720128150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA / Vara Única de Solânea