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Prestação de Contas Eleitorais — Matéria Administrativa — TRE-MA 00000706320166100068

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 68ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 899927c2ff1946539e3fe55dad5f0d2672f2516665ebf3090e7cd00e03df4cdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000706320166100068 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Matéria Administrativa | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 899927c2ff1946539e3fe55dad5f0d2672f2516665ebf3090e7cd00e03df4cdf. SHA-256 do comentário: 1aec3ed98e296587d26e9d93c1d46b60af754e07b99be0ca95e2068ee5aedd28.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-08-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-05-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T19:31:19.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160623115213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 899927c2ff1946539e3fe55dad5f0d2672f2516665ebf3090e7cd00e03df4cdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-05-15
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-18
Petição (TPU 85)
2016-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-03
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2016-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-07-28T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-12T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-08-18T18:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-06-23T11:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-06-23T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-07-27T11:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-08-03T14:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-05T14:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-05T14:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-05T14:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-15T09:33:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-05-15T09:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51430",
    "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.