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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006771520128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006771520128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09. SHA-256 do comentário: 69fa37ce9c1254f5b8a6e1aa0585a3ff9b89fdb33d896607b8da883b980fa07e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2012-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2012-06-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2013-04-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2016-03-22 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-03-23 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:36:18.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120329120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-29 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Documento (TPU 581)
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-23T11:09:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2016-03-22T11:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2013-04-25T14:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-03-14T13:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-11-01T14:16:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-09-01T09:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-30T13:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-30T13:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-23T11:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-23T11:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-17T10:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-03T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-29T14:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-26T09:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-24T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-12T08:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-07T11:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-21T10:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-17T09:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-10T11:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-04T11:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-19T17:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-15T12:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-20T14:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-22T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-09-05T15:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-30T13:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-07-18T05:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-07T16:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-03-19T14:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-19T09:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-06T15:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-09T11:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-30T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-09-27T09:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-26T15:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-22T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-06-19T12:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-11-30T13:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.