Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Periclitação da Vida e da Saúde — TJSP 00057718620118260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057718620118260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a. SHA-256 do comentário: 16b892bac67e2031a8ee8e07cf66404f07ba899ff4d75fcd3779fc32d59d07ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2015-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-05-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2024-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:45:38.447438898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-10T17:39:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-05 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Recebimento (TPU 132)
2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Recebimento (TPU 132)
2023-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-27T16:40:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-11-27T17:40:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-11-28T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-12-01T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-12-01T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-12-02T11:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-12-03T11:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-12-17T13:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-03-03T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-03-03T17:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-03-06T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2015-03-05T21:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2015-03-05T21:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2015-03-05T21:14:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2015-03-06T15:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-03-25T16:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-31T10:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-08T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-08T12:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-04-24T11:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-24T11:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-04T10:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-04T16:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-14T09:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-05-18T14:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-18T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2015-05-18T14:42:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  28. 2015-05-18T14:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-06-01T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-06-02T15:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-10-09T21:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-12-16T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-05T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  34. 2015-10-27T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2015-10-27T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-11-04T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-11-04T19:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-05T09:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-06T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-11-09T16:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.