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TRT5 — 00000592220245050021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 21ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37241fdb3d33c9ac75dfcafa879d9fcf30220602e4ef59edb515c0401ef92f7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09: Conclusão (TPU 51)
2026-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-21: Conclusão (TPU 15101)
2026-08-21: Conclusão (TPU 51)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Norma Coletiva | Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-29T12:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-01-29T12:22:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-05T09:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-28T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-29T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-07T13:06:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2024-03-07T13:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-08T08:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-09T01:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-03-09T01:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-19T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-23T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-05-27T08:25:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-07-18T12:34:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-07-18T12:34:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-07-18T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-08-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-09-12T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-09-13T11:26:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-09-18T21:30:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-09-25T09:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-09-30T20:06:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-10-01T08:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-10-03T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-10-23T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-12T08:30:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-12T08:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-12T08:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-13T03:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-11-13T03:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-13T03:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-13T03:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-11-19T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-19T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-19T14:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-20T02:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-20T02:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-11-27T23:57:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-28T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-11-28T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00241940920265240051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-08 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Mundo Novo
TRT18 — 00002785020255180211 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Formosa
TRT23 — 00001058520265230038 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT23 — 00000817120265230001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT9 — 00000360620245090073 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT23 — 00000777020245230141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
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TRT14 — 00001049820255140131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT14
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TRT14 — 00000394020245140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-01 · 2 referência(s) em comum
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