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TRE-BA — 06000442420216050183

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 183 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba43035abe1e8fc96166c68dca4d7d1f27a025dae3db18b8b5c0ae4a4d8767e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-10 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22: Definitivo (TPU 246)
2023-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-08-22: Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-22: Documento (TPU 581)
2023-08-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-04: Reativação (TPU 849)
2023-08-04: Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-04: Conclusão (TPU 51)
2023-03-01: Definitivo (TPU 246)
2023-03-01: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Ver outros registros do assunto TPU 10630

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-10T10:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T20:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T08:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-06-10T10:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T10:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T09:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-03-25T09:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-04-27T09:49:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-01T08:11:17.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T11:34:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-03-01T09:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-04T09:30:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-04T09:30:08.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-10T16:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-10T16:18:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2023-08-22T12:27:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-22T12:27:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-22T12:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-08-22T12:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001524420208080068 — Carta Precatória Criminal · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJES
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
TJRR — 08013553420218230010 — Execução da Pena · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08013155720188230010 — Execução da Pena · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-AL — 06004052620206020000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TJRR — 08013310620218230010 — Execução da Pena · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-MS — 06000963520216120018 — Carta Precatória Criminal · 2021-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-RJ — 06000779720216190191 — Carta Precatória Criminal · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-AL — 06003445820266020000 — Habeas Corpus Criminal · 2026-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência