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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06003608320206240008

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d919327dd36e9745bc77a25bffe9b96c7d534bd1353516630ae7042b52f88f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-11-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.684573523Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-13T11:08:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d919327dd36e9745bc77a25bffe9b96c7d534bd1353516630ae7042b52f88f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T16:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T11:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-13T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-13T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-13T16:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-13T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T16:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-13T16:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-13T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-13T16:56:37.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-11-13T16:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-13T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-13T18:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-14T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-14T11:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-16T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-17T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-17T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-18T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-18T08:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-18T08:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-23T16:21:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2020-11-23T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-23T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-23T17:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-23T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-26T19:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-27T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-11-27T09:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-11-27T13:19:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.