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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-RN 06002981820246200007

Classe: Petição CívelOrgao: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 649a00607be20b301bad2504feb64ef742eab07d6d5750490306c872e8760ec9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-11-13 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-11-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-11-13 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-28 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-13
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-28T13:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  2. 2024-08-28T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-08-29T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-11T17:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-18T17:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-28T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-28T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-28T16:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-08-29T03:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-30T17:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-08-30T17:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-08-30T17:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-09-13T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-09-13T15:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-09-13T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
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  16. 2024-09-16T12:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-09-16T12:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-09-18T02:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
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  19. 2024-11-13T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-13T13:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-13T13:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-11-13T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-11-15T02:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-11-15T02:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2024-11-15T02:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2024-12-12T17:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-08-28T13:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-28T15:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-08-28T15:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-08-28T15:42:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-08-28T17:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2024-08-30T17:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-08-30T17:03:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2024-08-30T17:17:49.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-08-30T17:17:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-11T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-09-13T15:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-13T15:24:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-15T16:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-18T12:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.