Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT11 00001795720205110015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0db064b0230ed53cff981dcfb48a446fdf984813364f94f196eda93c0765c27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2021-04-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2021-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2021-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2021-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2021-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2021-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2022-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T18:41:11.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200220135248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0db064b0230ed53cff981dcfb48a446fdf984813364f94f196eda93c0765c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Publicação (TPU 92)
2022-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-01
Publicação (TPU 92)
2022-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Conclusão (TPU 51)
2022-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T13:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  2. 2020-02-21T06:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  3. 2020-02-21T11:23:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  4. 2020-02-21T11:28:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  5. 2020-02-27T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  6. 2020-02-27T13:18:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  7. 2020-02-27T13:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  8. 2020-02-28T08:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  9. 2020-03-04T16:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  10. 2020-03-04T16:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  11. 2020-03-07T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  12. 2020-03-19T08:00:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  13. 2020-03-19T08:00:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  14. 2020-03-19T08:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  15. 2020-03-19T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  16. 2020-03-22T00:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  17. 2020-03-22T00:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  18. 2020-03-25T06:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  19. 2020-03-25T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  20. 2020-03-26T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  21. 2020-03-26T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  22. 2020-05-06T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  23. 2020-05-06T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  24. 2020-06-22T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  25. 2020-06-22T19:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  26. 2020-06-22T19:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  27. 2020-06-24T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  28. 2020-06-24T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  29. 2020-06-24T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  30. 2020-06-24T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27778",
        "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
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    }
  31. 2020-06-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2020-07-02T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-09-03T10:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-09-04T05:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-09-04T19:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-09-09T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2020-09-09T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2020-09-14T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-09-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2020-09-22T11:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.