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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00049883620198210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd717fe87b4ff90c92069aa5df410db84bd7fec0e4adc4915f586b6865013b3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049883620198210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd717fe87b4ff90c92069aa5df410db84bd7fec0e4adc4915f586b6865013b3d. SHA-256 do comentário: 07af9e5b98af1dc523d721f48073b156ae5e0310a643a5a658a2aa52c8ffc776.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-12-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:16:58.812394582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190528000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd717fe87b4ff90c92069aa5df410db84bd7fec0e4adc4915f586b6865013b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-07T14:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-12T09:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-30T10:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-10-07T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-01-10T08:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-06-13T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-18T16:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-07-01T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-07-05T13:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-07T08:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-11T09:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-10T17:53:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-12-11T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-01-14T11:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-15T12:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-17T09:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-24T08:51:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2020-01-24T10:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-28T10:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-13T10:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-13T15:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-03-17T15:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.