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Recurso Especial — DIREITO CIVIL — TJMG 31264720820068130079

Classe: Recurso EspecialÓrgão: Segunda Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2009-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d21c802c4621fdbf41f7cfdb60941dd2b70fd77140e767e0237086f3e0c42a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2009-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2009-11-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-06-03T21:02:29.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091130180344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d21c802c4621fdbf41f7cfdb60941dd2b70fd77140e767e0237086f3e0c42a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-23 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-19
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Remessa (TPU 123)
2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-07
Recebimento (TPU 132)
2023-02-07
Remessa (TPU 123)
2015-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-27
Remessa (TPU 123)
2014-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  3. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  4. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2023-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  8. 2023-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  9. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  10. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  11. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  16. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  18. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  19. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  20. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  21. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  23. 2014-11-21T13:46:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  24. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2015-04-24T08:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2015-04-24T08:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  27. 2015-08-03T08:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  28. 2023-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  29. 2023-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  30. 2023-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  31. 2023-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.