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TJMS — 00002071920248120011

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51d06d8463318a72c42f362f718a84de81dcc5d952f1d5cbb918c29ae7367bdd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17: Definitivo (TPU 246)
2025-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17: Remessa (TPU 123)
2024-12-17: Remessa (TPU 123)
2024-12-16: Recebimento (TPU 132)
2024-12-16: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-12-13: Conclusão (TPU 51)
2024-12-11: Recebimento (TPU 132)
2024-12-11: Documento (TPU 581)
2024-12-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-21T15:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:17:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T17:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T16:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T17:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T16:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T18:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T18:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T15:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T19:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T13:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T18:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T17:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T17:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-29T15:00:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T14:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T18:27:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T18:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T18:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T18:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T18:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-11-22T18:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "16311",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002105020208120031 — Pedido de Providências · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJMT — 00000297920118110035 — Processo Administrativo · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJMS — 00002115620248120011 — Pedido de Providências · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002132120198120037 — Pedido de Providências · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única